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Bolsonaro diz que emenda sobre trabalho escravo não será regulamentada em seu governo

Emenda Constitucional permite a expropriação de terras onde haja exploração de trabalho escravo. Presidente defende que EC torna ‘vulnerável’ a questão da propriedade privada no Brasil. Presidente da ABCZ, Rivaldo Júnior, com a ministra Tereza Cristina e o presidente do Brasil Jair Bolsonaro durante evento online neste sábado (1º)

Reprodução/ABCZ TV

O presidente Jair Bolsonaro disse neste sábado (1º) que a Emenda Constitucional (EC) 81 de 2014, que pune com expropriação a propriedade rural que pratica trabalho escravo, não será regulamentada em seu governo. Segundo o presidente, a emenda deve ser revisada, pois torna “vulnerável” a questão da propriedade privada no Brasil.

A emenda constitucional 81 foi promulgada pelo Congresso Nacional em 2014, mas ainda necessita de regulamentação, por meio de uma lei complementar, para que seja definido o que seria considerado trabalho escravo.

“Nós devemos, sim, rever a emenda constitucional 81 de 2014, que tornou vulnerável a questão da propriedade privada. É uma emenda que ainda não foi regulamentada e, com toda certeza, não será regulamentada em nosso governo porque nós precisamos alterar isso que foi feito em 2014, tornando vulnerável repito a questão da propriedade privada”, disse Bolsonaro durante sua participação na cerimônia de abertura da 86ª edição da ExpoZebu.

Bolsonaro disse ainda que a propriedade privada fornece “garantia” e “segurança” e é o que dará a ” independência econômica e dias melhores ao nosso povo”.

“Nós aqui preservamos o direito à propriedade privada, ela realmente é tudo para nós, essa garantia, essa segurança é que nos dará a independência econômica e dias melhores ao nosso povo”, afirmou.

PEC do trabalho escravo deve ser promulgada pelo Congresso Nacional nesta quinta-feira (5)

Movimentos sociais

Em seu discurso, o presidente disse também que em seu governo o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) deixou de “levar o terror ao campo”, pois teriam perdido o repasse de Organizações não governamentais (ONGs).

“O nosso governo também poucas invasões tivemos no campo, tivemos então a perspicácia de buscar minar os recursos para o MST, acabamos com o repasse de ONGs para eles, então, eles perderam bastante força e deixaram de levar o terror ao campo”, afirmou Bolsonaro.

O presidente disse que se reuniu nesta semana com o governador de Rondônia, coronel Marcos Rocha (Sem partido), para traçar uma “estratégia de como conter esse terrorismo no estado de Rondônia”.

“Se bem que, deixo claro, temos um foco mais grave do que os malefícios causados pelo MST em Rondônia. Nós temos aqui um exemplo da LCP (Liga dos Camponeses Pobres) que tem levando terror ao campo naquele estado. Estive reunido essa semana com o governador do estado, com o senhor ministro da justiça para traçarmos então uma estratégia de como conter esse terrorismo no estado de Rondônia que, obviamente, começa no campo e com toda certeza pode ir para cidade”, disse Bolsonaro.

Multas ambientais

Bolsonaro disse ainda que em seu governo os produtores rurais tiveram uma “participação” “sem agressões” do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (Icmbio).

“Os senhores [produtores rurais] também em nosso governo tiveram uma participação do Ibama e do Icmbio sem agressões”, disse.

O presidente afirmou que o governo reduziu a quantidade de multas ambientais e que isso trouxe “mais paz e tranquilidade para o produtor rural”.

“A quantidade de multa caiu bastante porque nós preferimos entrar para o lado, primeiro do aconselhamento, das observações, e último caso a questão das ‘multagens’ isso diminuiu bastante no campo e trouxe mais paz e tranquilidade para o produtor rural”, afirmou.

Povos indígenas

O presidente também comentou que produtores rurais passaram por “momentos de tranquilidade” com “poucas ações negativas por parte dos nossos irmãos índios”.

Bolsonaro disse ainda que os povos indígenas eram “levados por maus brasileiros a cometer esse tipo de infração”.

“Os senhores [produtores rurais] também no nosso governo passaram momentos de tranquilidade com poucas ações negativas por parte dos nossos irmãos índios que eram muito mais levados por maus brasileiros a cometer esse tipo de infração”, disse o presidente.

Bolsonaro afirmou que se reuniu esta semana com o presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Marcelo Xavier, e que os povos indígenas estão “participando do progresso do nosso país”.

“Estive essa semana também reunido com o presidente da Funai, o senhor Xavier, onde então tratamos dessas questões no tocante dos nossos irmãos índios. Hoje em dia já vemos cada vez mais os índios participando do progresso do nosso país […]”, afirmou.

O presidente também disse que pretende “buscar maneiras de alterar a legislação” para os “nossos irmãos índios” estarem “ombreados” na produção do Brasil.

” […] nós temos que driblar aqui entraves burocráticos e até mesmo […] buscar maneiras de alterar a legislação para que os nossos irmãos índios, cada vez mais, estejam aí ombreados conosco na produção do nosso Brasil, na produção daquilo que nós temos no Brasil através do campo.

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