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Adolescentes são transferidas para ala isolada de socioeducativo por falta de infraestrutura em MT

Meninas ficaram 12 horas em socioeducativo masculino, em uma área isolada dos meninos, até retornarem para a unidade feminina após intervenção do Ministério Público. Estrutura de Case feminino em Cuiabá é precária

Sesp-MT

Quatro adolescentes internadas no Centro Socioeducativo (Case) Feminino, em Cuiabá, foram transferidas para uma unidade masculina, em área isolada dos meninos, no Complexo Pomeri, nessa segunda-feira (3). As meninas ficaram 12 horas no local até retornarem para a unidade feminina após intervenção do Ministério Público Estadual.

A Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesp-MT) informou que as medidas de transferência foram adotadas para dar melhores condições às adolescentes, pois a condição estrutural do socieducativo é precária, inclusive há uma Ação Civil Pública questionando as condições do atual Centro Socioeducativo Feminino, pois não há banheiro dentro dos quartos, sendo o mesmo de uso coletivo.

“O prédio do Case foi construído no passado para ser uma unidade administrativa e foi adaptado para unidade de internação. As quatro adolescentes foram transferidas para um bloco do Complexo Pomeri, que é totalmente separado da unidade de internação masculina, por muros e grades”, explica.

Ainda segunda a Sesp-MT, cada uma das meninas estava sozinha em um quarto com banheiro, no entanto, diante da manifestação do Ministério Público, as internas foram transferidas ainda na noite de ontem de volta para a estrutura anterior.

Case masculino de Cuiabá

Sesp-MT

A medida de transferência tomada pela secretaria é ilegal, segundo o MP.

“Apesar da unidade feminina ter sido submetida a inspeção do Ministério Público e outras instituições para verificação das condições de funcionamento e de manutenção das instalações, não foi solicitada pelo MP e nem houve qualquer decisão judicial determinando sua interdição e/ou fechamento. Foi uma decisão administrativa da direção do Centro Socioeducativo”, explica o MP.

O Ministério Público disse que o promotor de Justiça Rogério Bravin, da área da Infância e Juventude, foi informado pela direção do Centro Socioeducativo, apenas por mensagem do aplicativo, sem nenhum comunicado formal, que a unidade feminina seria fechada para reforma e que as meninas haviam sido transferidas para a unidade masculina, em área isolada dos meninos.

O promotor então informou o procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, do ocorrido, que ainda na noite de segunda-feira entrou em contato com o secretário de Segurança Pública, Alexandre Bustamante, alertando-o da ilegalidade que estava sendo cometida.

O procurador orientou ainda que, sendo necessário desocupar a unidade feminina para a realização das reformas, que fosse definido um outro local adequado para receber as meninas internadas.

A direção do Sistema Socioeducativo está reunida com o Ministério Público Estadual tratando sobre a mudança do local.

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