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CPI ouve ex-governador do Rio e pode votar novas convocações e quebras de sigilo nesta quarta

Wilson Witzel obteve no STF direito de não comparecer à comissão e, comparecendo, de não ser obrigado a dizer a verdade. Apesar disso, disse que vai depor. O ex-governador Wilson Witzel em Brasília em maio de 2019

Claudio Andrade/Câmara dos Deputados

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid volta a se reunir nesta quarta-feira (16), a fim de ouvir o depoimento do ex-governador do Rio de Janeiro Wilson Witzel (PSC), eleito em 2018 e cassado em abril deste ano.

Na mesma reunião, os senadores devem analisar a retirada de sigilo de documentos recebidos e também podem votar novas convocações e quebras de sigilos.

Nesta terça-feira (15), o ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu a Witzel o direito de não comparecer à comissão, mas o ex-governador afirmou que participará da reunião desta quarta-feira.

Witzel também obteve, junto ao ministro do STF, a possibilidade de ficar em silêncio; de falar sem assumir o compromisso de dizer a verdade; e de ser acompanhado na comissão por um advogado.

O ex-governador é réu em processo que apura corrupção e lavagem de dinheiro. O caso tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Witzel foi denunciado pelo Ministério Público Federal na operação Tris in Idem, desdobramento da Lava Jato no Rio, que apontou corrupção na saúde do estado.

A suspeita é de que o ex-juiz tenha recebido, por intermédio do escritório de advocacia da mulher, Helena Witzel, pelo menos R$ 554,2 mil em propina.

O ex-governador nega que tenha cometido irregularidades e diz ser alvo de perseguição política. Ele diz ter sido cassado porque combateu a corrupção no estado.

‘Nada a perder’

Senadores de oposição têm grande expectativa em relação ao depoimento do ex-governador, considerado o mais esperado entre os de gestores estaduais que atuaram na pandemia.

Witzel era aliado de Jair Bolsonaro e de outros integrantes da família do presidente, ao lado de quem esteve nas eleições de 2018.

Parlamentares oposicionistas avaliam que o ex-governador do Rio está com “sangue nos olhos”, “ódio no coração” e deve “partir para o ataque” contra o presidente da República.

Flávia sobre o depoimento de Witzel à CPI: ‘Pode ser mais problema para o governo’

“Witzel não tem nada a perder. Não é mais juiz, não é mais governador, sofreu impeachment, foi abandonado pelos Bolsonaro”, projetou um parlamentar da oposição.

Outro senador, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), vice-presidente da CPI, cobrará de Witzel explicações acerca de declarações do ex-governador sobre perseguição.

“Queremos saber quais são as perseguições e por que ocorreram”, afirmou Randolfe Rodrigues.

Desvios na Saúde do Rio

Na reunião desta quarta-feira, senadores aliados do governo devem explorar os escândalos de corrupção apurados pelo Ministério Público Federal no Rio de Janeiro.

Segundo o MPF, pelo menos cinco organizações sociais contratadas pelo governo do estado para gerir unidades e serviços de saúde alimentaram o que foi adjetivado de “caixinha da propina” na gestão Witzel.

O Ministério Público Federal sustenta que essa “caixinha” desviou da Saúde R$ 50 milhões em seis meses, a fim de garantir contratos com o governo. O ex-governador seria um dos beneficiários do esquema. Ele nega.

Convocações e quebras de sigilo

Antes de ouvir Witzel, a CPI da Covid pode votar pedidos de convocação de:

Carlos Eduardo Gabas, ex-secretário do Consórcio Nordeste;

um representante da farmacêutica Janssen no Brasil;

deputados estaduais do Amazonas delegado Péricles (PSL-AM) e Fausto Júnior (MDB-AM);

Francisco Maximiano, sócio da Precisa Medicamentos;

E também quebras de sigilo telefônico, telemático, fiscal e bancário de:

Carlos Wizard, empresário e suposto integrante do chamado gabinete paralelo

Renato Spalicci, presidente da farmacêutica Apsen;

Francisco Maximiano, sócio da Precisa Medicamentos;

José Alves Filho, sócio da farmacêutica Vitamedic.

Um dos autores dos pedidos de quebra de sigilo, Randolfe Rodrigues afirmou que a medida é necessária para a apuração pela CPI de eventual enriquecimento ilícito das farmacêuticas fabricantes de medicamentos do chamado kit Covid, comprovadamente ineficaz contra a doença.

A relação dessas empresas com o governo Bolsonaro também é alvo de investigação, uma vez que o presidente e o Ministério da Saúde promoveram o uso das drogas por pacientes infectados com o novo coronavírus.

Além desses requerimentos, os integrantes da CPI podem retirar o sigilo de documentos enviados à comissão pelo Itamaraty, pelo Ministério da Saúde, pela Fiocruz e por empresas fornecedoras de oxigênio hospitalar.

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